Remissão - Resumo

Remissão

Conceito Remissão é a liberalidade efetuada pelo credor, consistente em exonerar o devedor do cumprimento da obrigação. É o perdão da dívida (CC, art. 385).

Natureza Jurídica Embora seja espécie do gênero renúncia, que é unilateral, a remissão se reveste de caráter convencional porque depende de aceitação. O remitido pode recusar o perdão e consignar o pagamento. É, portanto, negócio jurídico bilateral.

Espécies a) total ou parcial (art. 388); b) expressa ou tácita (art. 386).

(GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Esquematizado Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012. 2ª Edição.)