1.
(FCC – 2015 – TJ-SC – Juiz Substituto) Nos crimes dolosos contra a vida
praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal
brasileiro que:
a) apenas nos crimes culposos
contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou
Unitária.
b) é possível cindir o tipo no
tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária
não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.
c) a teoria Monista ou Unitária
aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação,
portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.
d) inspirado na legislação
italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo
pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só
resultado, existe um só delito.
e) denunciados em coautoria
delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou
cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos
diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.
2.
(MPE-SP – 2015 – Promotor de Justiça) Após leitura dos enunciados abaixo,
assinale a alternativa correta:
I- Ao tratar do
concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou
unitária.
II- O Código Penal, no
que diz respeito ao concurso de pessoas, adotou também em alguns casos as
chamadas exceções pluralísticas à teoria unitária.
III- A chamada autoria
mediata se dá nos casos em que o agente consegue a execução do crime por meio
de pessoa que age sem culpabilidade.
IV- A doutrina e a
jurisprudência não aceitam o concurso de agentes em crime culposo, pois, nesse
caso, não há possibilidade de vínculo psicológico entre duas pessoas na prática
da conduta.
V – Os requisitos do
concurso de pessoas em regra são: pluralidade de condutas, relevância causal de
cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.
a) somente o I, II, III e V são verdadeiros.
b) somente o I, III e V são verdadeiros.
c) somente o I, II e IV são verdadeiros.
d) somente o I e V são verdadeiros.
e) todos são verdadeiros.
3.
(DPE-PE – 2015 – Estagiário de Direito) Partícipe de um crime é o sujeito que:
a) pratica a conduta descrita no
tipo penal, juntamente com seu comparsa.
b) executa o comportamento que a
lei define como crime.
c) auxilia autor do crime a
subtrair-se à ação de autoridade pública.
d) induz, instiga ou auxilia na
prática de crime, embora não pratique conduta típica.
e) pratica a conduta descrita no
tipo penal em legítima defesa.
4. (FCC –
2015 – TJ-GO – Juiz Substituto) “A” recebeu de “B” a determinação de espancar
terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No
caso, o partícipe responderá:
a) por lesão corporal, sem
aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo
eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
b) pelo homicídio, por dolo
eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
c) por lesão corporal, sem
aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo
eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
d) por lesão corporal, sem
aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio
culposo.
e) por lesão corporal, com a pena
aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por
dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
5. (CESPE
– 2015 – TRE-GO – Analista Judiciário – Área Judiciária) Julgue o item seguinte, a respeito
de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.
Caso um indivíduo
obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua
intenção de utilizá-la para matar outrem, o amigo que emprestar a arma será
considerado partícipe do homicídio se o referido indivíduo cometer o crime
pretendido, ainda que este não utilize tal arma para fazê-lo e que o amigo não
o estimule a praticá-lo.
( ) Certo
( ) Errado
Gabarito
1) D
2) A
3)
D
4)
C
5)
Errado