terça-feira, 1 de abril de 2014

Questões sobre adimplemento e extinção das obrigações - Parte II

1. (PGE/SC/Procurador do Estado/2009) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Na consignação em pagamento, o depósito é feito no lugar de escolha do devedor.
b) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
c) Extingue-se a obrigação, desde que na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
d) Em hipótese de dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento não se restabelecerá a obrigação primitiva.
e) A pessoa obrigada por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, bastando que todos os débitos sejam líquidos.

2. (TRF/3ª Região/SP-MS/Juiz Federal/XIII Concurso/Fundação Carlos Chagas/2006) A sub-rogação pelo pagamento pode dar-se:
a) se convencional, quando pactuada simultaneamente ao pagamento;
b) se legal, mediante expressa declaração daquele que paga;
c) em qualquer das modalidades, com a expressa anuência do credor;
d) se convencional, mesmo quando convencionada depois.

3. (TJSP/Juiz de Direito/182º Concurso/VUNESP/2009) A novação
a) deve ser expressa e implica criação de nova obrigação, podendo o credor optar pela primitiva.
b) pressupõe ânimo de novar, que pode ser tácito, desde que inequívoco.
c) se subjetiva passiva, depende da concordância do devedor.
d) não extingue as garantias da obrigação anterior, salvo a fiança.

4. (TRT/15ª Região/Campinas-SP/Juiz do Trabalho/XX Concurso/Fundação Carlos Chagas/2005) Quando um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ocorrerá:
a) dação em pagamento;
b) novação;
c) imputação em pagamento;
d) confusão;
e) remissão.

5. (TJSP/Juiz de Direito/178º Concurso/VUNESP/2006) Indique o enunciado errôneo.
a) O devedor que se tornar credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, poderá opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor dispõe.
b) Se uma delas se originar de comodato, depósito ou alimentos, a diferença de causa impedirá a compensação das dívidas.
c) A diferença de causa impede a compensação das dívidas quando uma delas é de coisa impenhorável.
d) Quando o credor cede a terceiros os seus direitos e não notifica o devedor, este pode opor aos cessionários a compensação do crédito que antes tinha contra o cedente.

6. (TJSP/Juiz de Direito/177º Concurso/VUNESP/2005) Sobre compensação de dívidas, assinale a resposta CORRETA.
a) São compensáveis, no caso de dívidas líquidas e vencidas, as oriundas de obrigações naturais e civis.
b) São compensáveis as dívidas recíprocas de alimentos, desde que líquidas e vencidas.
c) A diferença de causa nas dívidas impede a compensação, exceto de provierem ambas de título judicial definitivo.
d) Obrigando-se por terceiro uma pessoa, poderá compensar essa dívida com o que o credor dele lhe dever.

7. (OAB/MG/2008) Levando-se em conta o instituto da COMPENSAÇÃO, indique a opção CORRETA.
a) Efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
b) É lícita a renúncia prévia ao direito de compensação.
c) Não se admite a compensação de dívidas pagáveis em locais distintos.
d) Sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas somente dar-se-á a compensação se no seu ato houver a expressa indicação de quais débitos serão compensados.

8. (Defensoria Pública/SP/Defensor Público/I Concurso/Fundação Carlos Chagas/2006) Em matéria de obrigações, é correto afirmar:
a) A remissão da dívida dada a um dos credores solidários favorecerá aos demais devedores, que também serão perdoados;
b) A obrigação de resultado é aquela em que o devedor se obriga a usar de prudência e diligência normais na prestação de certo serviço para atingir um resultado;
c) A obrigação assumida pelo transportador é de meio, enquanto que a do mecânico, que se obriga a consertar um veículo, é de resultado;
d) Se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão, em qualquer situação;
e) O pagamento efetuado a um credor putativo é válido quando há boa-fé do devedor e o erro é escusável.

9. (Advogado/BNDES/2004) Sobre o instituto da novação, é certo afirmar-se que:
a) a novação subjetiva se dá se as partes acordam na modificação da espécie obrigacional.
b) a novação por substituição do devedor pode ser efetuada independente do consentimento deste.
c) a novação, como o pagamento e a compensação, produz a imediata satisfação do crédito.
d) se, nas obrigações indivisíveis, um dos credores novar a dívida, a obrigação se extingue para os outros.
e) se o novo devedor for insolvente, terá sempre o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.

10. (TRF/3ª Região/Analista Judiciário/Fundação Carlos Chagas/2007) A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.
II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.
III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
Está correto o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

11. (MP/MG/Promotor de Justiça/2003) Para que seja possível a imputação do pagamento, deverão concorrer os seguintes requisitos:
a) Dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, de igual valor, com vencimentos distintos.
b) Dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, positivos, ainda que ilíquidos, mas com vencimentos simultâneos.
c) Dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, um deles mais antigo que o(s) outro(s).
d) Dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, da mesma natureza, positivos e vencidos.
e) Dois ou mais débitos de um devedor a um só credor, constituídos de capital e juros, de igual valor, o segundo mais antigo que o primeiro.

12. (TRT/2ª Região/SP/Juiz do Trabalho/XXXI Concurso/Fundação Carlos Chagas/2005) Supondo a existência de dívida de R$ 1.500,00, sendo R$ 1.000,00 a título de capital e R$ 500,00 a título de juros, o pagamento feito pelo devedor de R$ 1.000,00, sem indicação da parcela quitada da dívida, deve ser imputado ao pagamento:
a) do capital, por corresponder o valor pago ao valor do capital;
b) do capital, por imputar-se o pagamento primeiramente ao principal e só sucessivamente ao acessório;
c) dos juros e, no que sobejar, do capital;
d) do capital e dos juros, proporcionalmente, salvo disposição em contrário;
e) do capital e dos juros, vedada estipulação em contrário.

13. (TJSP/Juiz de Direito/183º Concurso/2011) Assinale a alternativa CORRETA a respeito de novação.
a) Se o novo devedor for insolvente, o credor que o aceitou pode ajuizar ação regressiva contra o primeiro, se houve má-fé deste na substituição.
b) A novação extingue, em todos os casos, os acessórios e garantias da dívida.
c) A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.
d) Permanece a obrigação do fiador, ainda que a novação feita com o devedor principal tenha ocorrido sem o consentimento daquele.
e) As obrigações anuláveis não podem ser objeto de novação.

14. (TJPR/Juiz de Direito/PUC-PR/2011) Aponte se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a única alternativa CORRETA:
a) Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
b) Terceiro não interessado, que paga dívida em seu próprio nome, tem o direito de reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se no direito do credor.
c) Nas obrigações divisíveis, no que tange ao pagamento, o recebimento é a regra do princípio do concursus parts fiunt.
d) O instituto da novação ocorre quando uma pessoa está obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só credor, e possui o direito de indicar a qual dos débitos quer pagar, se todos estiverem líquidos e vencidos.
a) F, F, V, F
b) V, V, V, F
c) V, V, F, F
d) V, V, V, V

15. (TJSP/Juiz de Direito/183º Concurso/2011) Assinale a alternativa CORRETA.
a) Pode haver compensação entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis de qualidades distintas.
b) Os prazos de favor obstam a compensação.
c) Uma dívida proveniente de esbulho pode ser compensada com outra, de causa diversa.
d) O fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
e) Duas dívidas não podem se compensar se não forem pagáveis no mesmo lugar.

Gabarito
1) “C”. Vide art. 381 do CC
2) “A”. Vide art. 347, I, do CC
3) “B”. Vide art. 361 do CC
4) “B”. Vide art. 360, II, do CC
5) “A”. Vide art. 380 do CC
6) “B”. Vide arts. 368 e 369 do CC
7) “B”. Vide art. 375, 2ª parte, do CC
8) “E”. Vide art. 309 do CC
9) “B”. Vide art. 362 do CC
10) “D”. Vide arts. 352, 369 e 385 do CC
11) “D”. Vide art. 352 do CC
12) “C”. Vide art. 354 do CC
13) “A”. Vide art. 363 do CC
14) “A”. Vide art. 257 do CC
15) “D”. Vide art. 371 do CC

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