Questões sobre adimplemento e extinção das obrigações

1. (TRF/3ª Região/SP/MS/Juiz Federal/XIV Concurso/Fundação Carlos

Chagas/2007) Assinale a alternativa CORRETA:

a) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda que provado depois que não era credor.

b) Apenas nas relações de consumo, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda que provado depois que não era credor.

c) O pagamento efetuado a pessoa diversa do credor ou seu representante legal somente tem validade se por ele ratificado, ainda que reverta integralmente em seu proveito.

d) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo obriga o devedor a novo pagamento se provado depois que não era credor.

2. (TJAL/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2007) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio:

a) de quem indicado expressamente no contrato e, sendo designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.

b) do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrato resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

c) do credor, mas se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

d) de quem indicado expressamente no contrato, e, por isto, ainda que reiteradamente feito em outro local, não faz presumir a renúncia do credor ao previsto no instrumento contratual, que faz lei entre as partes.

e) do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

3. (TRT/2ª Região/SP/Juiz do Trabalho/XXXIII Concurso/Fundação Carlos Chagas/2007) Assinalar a alternativa INCORRETA:

a) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias. Designados dois ou mais lugares, cabe ao credor escolher entre eles.

b) Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, ou em prestações relativas a imóvel, far-se-á no lugar onde situado o bem.

c) Ocorrendo motivo grave para que não se efetue o pagamento no lugar determinado, poderá o devedor fazê-lo em outro, sem prejuízo para o credor.

d) O pagamento reiteradamente efetuado em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

e) Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.

4. (Procurador/TCE/MG/Fundação Carlos Chagas/2007) A respeito da quitação, é CORRETO afirmar que:

a) sempre poderá ser verbal, desde que presentes duas testemunhas.

b) sempre poderá ser dada por instrumento particular, ainda que a dívida tenha se originado de negócio celebrado por escritura pública, com garantia hipotecária.

c) terá de ser dada por instrumento público, se o negócio a que se referir for celebrado por instrumento público.

d) designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante, não podendo esses requisitos ser supridos, ainda que dos termos do documento ou das circunstâncias resulte haver sido paga a dívida.

e) sendo o pagamento em quotas periódicas, a quitação da última estabelece presunção absoluta de estarem solvidas as anteriores.

5. (TJSP/Juiz de Direito/179º Concurso/VUNESP/2006) Indique a assertiva claramente ERRÔNEA:

a) A presunção de estarem solvidas prestações periódicas, decorrente da quitação da última, é relativa.

b) Designados dois ou mais lugares de pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles.

c) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

d) O pagamento feito cientemente a credor incapaz de quitar somente é válido se o devedor provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

6. (Defensor Público/RN/2006) No regramento das obrigações dispõe o Código Civil que:

a) sendo feita a quitação do capital sem reserva de juros, estes se presumem pagos.

b) não tendo sido ajustada época para o pagamento, deve o credor notificar o devedor, dando-lhe prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.

c) são a princípio quitadas no domicílio do credor por expressa disposição do Código.

d) não é válido o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo.

7. (Procurador Municipal/SP/2004) Relativamente ao pagamento das obrigações, é INCORRETO afirmar que o:

a) pagamento de uma obrigação em quotas periódicas faz presumir a quitação de todas as prestações anteriores sempre que o devedor ou quem o represente apresentar a quitação da última parcela vencida e sempre que o credor ou seu representante não apresentar prova em contrário;

b) pagamento reiteradamente feito em local diverso do determinado por lei, pela natureza da obrigação, pelas circunstâncias ou por convenção entre as partes faz presumir renúncia do credor ao local que lhe pudesse favorecer;

c) devedor que paga tem direito a quitação regular, podendo reter o pagamento enquanto o credor não lhe fornecer a quitação;

d) credor que der quitação do capital, sem reserva dos juros, faz presumir que estes estejam quitados;

e) aumento progressivo de prestações sucessivas é ilícito.

8. (OAB/Reg. Nordeste/2º Exame/2004) O pagamento feito no domicílio do credor faz com que a obrigação seja denominada:

a) obrigação quesível;

b) obrigação quérable;

c) obrigação de trato sucessivo;

d) obrigação portável;

e) n.d.a.

9. (OAB/MG/2005) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:

a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa.

b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.

c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.

d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente reverteu.

10. (TJSC/Juiz de Direito/2003) Assinale a alternativa CORRETA:

a) As prestações relativas a imóveis serão pagas, sempre, no lugar previsto contratualmente para o pagamento, ainda que diverso do local de situação do bem.

b) Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto contratualmente, ainda que não decorra prejuízo para o credor.

c) O pagamento, reiteradamente feito em outro local, faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

d) O pagamento será feito sempre no domicílio do devedor, não podendo as partes convencionar local diverso para o cumprimento da obrigação.

e) Todas as alternativas são incorretas.

11. (MP/SC/Promotor de Justiça/XXXIV Concurso/2009)

I. Há solidariedade ativa quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, cada um com direito à dívida toda. Esse tipo de obrigação pode ser presumida, decorrente de determinação legal expressa ou da vontade das partes.

II. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

III. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. Em se tratando de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.

IV. Na solidariedade passiva, o devedor demandado pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais e comuns a todos; não lhe aproveitando as exceções pessoais a outro codevedor.

V. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Com fundamento no Código Civil, em sua redação atual, estão

CORRETAS:

a) Apenas as assertivas I e III.

b) Apenas as assertivas II, IV e V.

c) Apenas a assertiva V.

d) Apenas as assertivas I, IV e V.

e) Apenas as assertivas II e IV.

12. (Procurador Municipal/SP/2008) José vendeu um imóvel para Pedro, no valor de R$ 120.000,00, cujo pagamento se fará em doze prestações mensais, sendo a escritura pública registrada no Serviço de Registro de Imóveis. Neste caso, a:

a) resilição bilateral e a quitação necessariamente terão de dar-se por escritura pública.

b) resilição bilateral terá de dar-se por escritura pública, mas a quitação pode ser dada por instrumento particular.

c) resilição bilateral e a quitação poderão dar-se por instrumento particular.

d) resilição bilateral é vedada se o contrato estiver sujeito à cláusula de irretratabilidade.

e) quitação da última parcela firmará presunção absoluta do pagamento das anteriores.

13. (TRT/14ª Região/Juiz do Trabalho/2006) No tocante ao pagamento, assinale a alternativa CORRETA:

a) O pagamento, ainda que de boa-fé, feito a credor putativo é nulo, se provado depois que não era credor.

b) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

c) O credor não poderá recusar o recebimento de prestação diversa da devida, se a oferecida pelo devedor for mais valiosa.

d) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

e) Salvo disposição legal em contrário, não tendo sido ajustada época para o pagamento, o credor poderá exigi-la no prazo de trinta dias após a notificação do devedor.

14. (TRT/4ª Região/Analista Judiciário/Fundação Carlos Chagas/2006) De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, o terceiro não interessado, que paga dívida antes do seu vencimento, em seu próprio nome,

a) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque adimpliu em seu próprio nome.

b) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou mas não se sub-roga nos direitos do credor.

c) não tem direito a reembolsar-se do que pagou porque não é terceiro interessado no adimplemento da obrigação.

d) quando do vencimento da obrigação, tem direito a reembolsar-se do que pagou e sempre se sub-roga nos direitos do credor.

e) assim que ocorre o adimplemento da obrigação, independente do vencimento, tem direito a reembolsar-se do que pagou e se sub-roga nos direitos do credor.

15. (TJSC/Juiz de Direito/2006) Quanto ao pagamento das obrigações, é CORRETO afirmar-se:

a) A entrega do título ao devedor firma uma presunção absoluta do pagamento.

b) É eficaz o pagamento que importar transmissão da propriedade, ainda quando feito por quem não possa alienar o objeto em que ele se constituiu.

c) O terceiro não interessado na extinção da dívida não pode pagá-la em hipótese alguma.

d) Prevalece o local previsto no contrato para o pagamento da prestação, ainda que os pagamentos venham sendo feitos reiteradamente em local diverso.

e) É válido o pagamento cientemente feito a credor incapaz, quando provado que o benefício desse pagamento em favor do incapaz efetivamente reverteu.

Gabarito
1) “A”. Vide art. 309 do CC.
2) “E”. Vide art. 327 do CC.
3) “D”. Vide art. 330 do CC.
4) “B”. Vide art. 320 do CC.
5) “B”. Vide art. 327, parágrafo único do CC.
6) “A”. Vide art. 323 do CC.
7) “E”. Vide art. 316 do CC.
8) “D”
9) “C”. Vide art. 324 do CC.
10) “C”. Vide art. 330 do CC.
11) “B”. Vide art. 281, 302 e 306 do CC.
12) “B”. Vide art. 320 do CC.
13) “B”. Vide art. 304 do CC.
14) “B”. Vide art. 305 do CC.
15) “E”. Vide art. 310 do CC.