Questões sobre bens

1. (Procurador do Trabalho/XIII Concurso/2006) São considerados bens móveis:

a) o direito à sucessão aberta;

b) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;

c) os direitos reais sobre objetos móveis;

d) o que for incorporado artificialmente ao solo;

e) não respondida.

Resposta: “c”. Vide art. 83, II, do CC.

2. (Procurador do Trabalho/XIV Concurso/2007) Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:

a) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem;

b) as energias que tenham valor econômico;

c) o direito à sucessão aberta;

d) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

e) não respondida.

Resposta: “b”. Vide art. 83, I, do CC.

3. (Procurador Municipal/SBC/2004) O direito à sucessão aberta é considerado pela lei civil:

a) bem móvel;

b) bem imóvel;

c) bem incorpóreo;

d) bem móvel ou imóvel, de acordo com os bens que compõem o espólio;

e) não respondida.

Resposta: “b”. Vide art. 80 do CC.

4. (TRT/8ª Região/Juiz do Trabalho/Fundação Carlos Chagas/2005) Marque a alternativa CORRETA:

I. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

II. Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias que tenham valor econômico; os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

III. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

IV. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

V. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

a) Todas as alternativas estão corretas.

b) Somente as alternativas II e III estão erradas.

c) Somente as alternativas III, IV e V estão certas.

d) As alternativas I, II e III estão erradas.

e) A única alternativa correta é a IV.

Resposta: “a”.

5. (MP/SP/Promotor de Justiça/82º Concurso) É um bem móvel:

a) enfiteuse.

b) o penhor agrícola.

c) a servidão predial.

d) o direito de autor.

e) o direito à sucessão aberta.

Resposta: “d”. Vide art. 83, III, do CC e art. 3º da Lei n. 9.610/98.

6. (BACEN/Procurador/Fundação Carlos Chagas/2002) Uma galeria de quadros constitui:

a) universalidade de direito

b) coisa singular composta

c) coisa singular simples

d) universalidade de fato

e) coisa singular

Resposta: “d”. Vide art. 90 do CC.

7. (TRT/9ª Região/Juiz do Trabalho/Fundação Carlos Chagas/2004) Considerando o que dispõe a lei civil sobre os bens, pode-se afirmar que:

I. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o direito à sucessão aberta.

II. Os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por vontade das partes.

III. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens públicos de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

IV. Os bens públicos também estão sujeitos a usucapião.

Assinale a alternativa CORRETA:

a) Apenas a proposição I está correta

b) Apenas as proposições I e III estão corretas

c) Apenas a proposição II está incorreta

d) Apenas a proposição IV está incorreta

e) Todas as proposições estão erradas

Resposta: “a”. Vide art. 80 do CC.

8. (PGE/PA/Procurador do Estado/2009) Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

a) Os bens pertencentes a sociedades de economia mista são considerados privados, salvo expressa disposição legal em contrário.

b) São pertenças as máquinas utilizadas em uma fábrica, pois se destinam, de modo duradouro, ao serviço, de tal sorte que os negócios jurídicos que digam respeito ao principal as abrangem, salvo manifestação expressa em contrário das partes.

c) Constitui benfeitoria útil a construção de um galpão, contíguo à casa, para ser utilizado como depósito.

d) Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.

Resposta: “d”. Vide art. 83 do CC.

9. (DEL/POL/SP/Acadepol/SP/2003) Consoante dispõe o Código Civil:

a) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações constituem bens imóveis.

b) classificam-se como úteis as benfeitorias que tenham por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.

c) considera-se acessório o bem cuja existência suponha a do principal.

d) constituem bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, mas destinados a nele se reempregarem.

Resposta: “c”. Vide art. 92 do CC.

10. (TRT/15ª Região/Campinas/Juiz do Trabalho/XXI Concurso/Fundação Carlos Chagas/2006) Assinale a alternativa CORRETA:

a) os rios, mares, estradas, ruas e praças não são considerados bens públicos;

b) as benfeitorias voluptuárias são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem;

c) os bens considerados naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou vontade das partes;

d) são coletivos os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;

e) são fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Resposta: “e”. Vide art. 85 do CC.

11. (Procurador/Faz. Nacional/ESAF/2007) Se desaparecem os dutos e as estações de compressão de um gasoduto, este perderá seu interesse econômico. Isto se dá por serem os dutos e as estações de compressão:

a) pertenças;

b) acessões;

c) bens principais;

d) coisas anexadas empregadas intencionalmente na exploração de atividade econômica;

e) partes integrantes.

Resposta: “e”.

12. (TJSP/Juiz de Direito/182º Concurso/VUNESP/2009) Considerados em si mesmos, os bens podem ser:

a) públicos e particulares.

b) principais e acessórios.

c) imóveis pela própria natureza, benfeitorias e pertenças.

d) móveis e imóveis.

Resposta: “d”.

13. (Defensor Público/ES/II Concurso/CESPE/UnB/2009) De acordo com o Código Civil, julgue os itens seguintes:

71. O indivíduo não pode ser constrangido a submeter-se a tratamento ou a intervenção cirúrgica com risco de morte.

72. A União, os estados, o DF e os municípios são, de acordo com o Código Civil, as únicas pessoas jurídicas de direito público interno.

73. No que concerne a domicílio, é correto afirmar que, tendo uma pessoa natural vivido sucessivamente em diversas residências, qualquer uma delas será considerada como domicílio seu.

74. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta, são considerados bens imóveis para os efeitos legais, de acordo com o Código Civil.

75. As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal. Por isso, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não estará obrigado a entregar máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.

Resposta: 71 (C); 72 (E); 73 (E); 74 (C); 75 (C). Vide arts. 15, 80 e 93 do CC.

14. (OAB/MG/2009) A respeito dos BENS assinale alternativa INCORRETA:

a) um bem móvel pode adquirir a qualidade de imóvel e, após, tornar a ser móvel.

b) um bem naturalmente divisível pode se tornar indivisível, se assim for a vontade das partes.

c) um material separado de um prédio, para nele tornar a ser empregado, não perde a qualidade de bem imóvel.

d) os direitos pessoais de caráter patrimonial constituem bens imóveis.

Resposta: “d”. Vide art. 80 do CC.

15. (MP/MG/Promotor de Justiça/2010) Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Bens corpóreos são coisas com existência material; bens incorpóreos não são perceptíveis pelos sentidos; patrimônio é o conjunto de bens e direitos de um sujeito.

b) Há bens imóveis por natureza, bens imóveis por destinação, bens imóveis por acessão intelectual, outros que a lei considera imóveis para os efeitos legais.

c) A lei considera móveis os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

d) Os rios, as estradas, as ruas e praças, os edifícios destinados a serviço da administração federal, inclusive suas autarquias, entre outros, são bens públicos.

e) A vaga em ponto de táxi incide sobre bem público de uso comum do povo; esses bens estão fora do comércio e o arrendamento de vaga é nulo de pleno direito.

Resposta: “b”. Vide arts. 79 e 80 do CC.

16. (TJMS/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2010) A propósito das diferentes classes de bens, é CORRETO afirmar que:

a) os considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.

b) os reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.

c) os bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.

d) os bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

e) as pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Resposta: “e”. Vide art. 93 do CC.