1. Nos títulos de crédito, segundo
a disciplina que lhe confere o Código Civil, o aval posterior ao vencimento:
a)
produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
b)
produz efeito de cessão civil de crédito.
c)
é ineficaz.
d)
é nulo de pleno direito.
2.
Em matéria de títulos de crédito, segundo o Código Civil, o título nominal (no original:
nominativo) pode ser transferido:
a) somente se tiver anuência de
todos os coobrigados
b) somente mediante cessão civil,
sem efeitos cambiais.
c) somente se tiver anuência do
devedor principal.
d) por endosso, desde que
contenha o nome do endossatário.
3.
A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um
processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços
e, por isso, é considerada um título cambiforme, ao qual não se aplica o
princípio da abstração.
( ) Certo
( ) Errado
4.
Sobre os títulos de crédito, considere:
I. A exigibilidade do título
endossado pressupõe que necessariamente se escreva o nome do titular
favorecido, isto é, do endossatário a quem transferido o título.
II. O possuidor de título ao
portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples
apresentação ao devedor, sendo devida a prestação ainda que o título tenha
entrado em circulação contra a vontade do emitente.
III. O devedor só poderá opor ao
portador do título exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua
obrigação.
Está correto o que se afirma
APENAS em:
a) III.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) I.
5.
O devedor que, como forma de pagamento de um negócio celebrado, transfere ao credor,
por simples tradição, títulos de crédito emitidos por terceiros, sem endossá-los,
não possui responsabilidade solidária pelo pagamento da cártula.
( ) Certo
( ) Errado
6.
Sobre os princípios básicos dos títulos de crédito, analise as proposições
abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Pelo princípio da
cartularidade, trazido na expressão “documento necessário ao exercício do
direito”, o título de crédito é representado por uma cártula, documento sem o
qual não poderá o devedor ser cobrado.
II. Pelo princípio da
literalidade o título tem sua existência regulada pelo teor de seu conteúdo, ou
seja, em um escrito, e somente se leva em conta o que nele está estampado.
III. A abstração importa na
circulação do título sem qualquer ligação com a causa que lhe deu gênese.
IV. O título de crédito é
autônomo em virtude de que o seu possuidor, pouco importando se de boa-fé ou
má-fé, exercita um direito próprio, o qual não pode sofrer empecilhos frente a adredes
relações reinantes entre os anteriores possuidores e a parte devedora.
a) Somente as proposições I e IV
estão corretas.
b) Somente as proposições II, III
e IV estão corretas.
c) Somente as proposições II e
III estão corretas.
d) Somente as proposições I, II e
III estão corretas.
e) Todas as proposições estão
corretas.
7.
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta:
a) Os títulos de crédito podem
ser garantidos mediante aval cuja validade está condicionada à existência de
assinatura do avalista somente na frente do título.
b) Os títulos ao portador,
emitidos na forma da lei, somente podem ser transferidos mediante endosso
formalizado pelo credor primitivo.
c) A invalidade do título de
crédito, por ausência de determinado requisito legal, irradia efeitos à relação
jurídica que lhe deu origem, maculando o negócio que justificou sua emissão.
d) O devedor, como matéria de
defesa, pode opor exceção fundada em relações pessoais com o emitente ou com os
portadores anteriores do título.
e) O credor de obrigação
lastreada em título de crédito não é obrigado a receber o pagamento antes da
data de vencimento constante da cártula.
8.
Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:
a) A transferência do título não
se relaciona com os direitos que lhe são inerentes.
b) O possuidor de título ao
portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação
ao devedor, ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do
emitente.
c) O título deve estar completo
ao tempo da emissão; se preenchido posteriormente, não produzirá efeitos em
nenhuma hipótese.
d) O título pode ser reivindicado
do portador que o adquiriu, mesmo que tenha agido de boa-fé e em conformidade
das normas que disciplinam a sua circulação.
e) O aval aposto em um título,
posterior a seu vencimento, não produz quaisquer efeitos jurídicos.
9.
A afirmação de que só quem exibe o título pode pretender a satisfação da obrigação
nele representada corresponde ao princípio da:
a) autonomia.
b) pessoalidade.
c) literalidade.
d) representação.
e) cartularidade.
10.
A circulação dos títulos de crédito à ordem se dará
a) por endosso, que não pode ser
cancelado e independentemente da tradição do título.
b) apenas por endosso em preto.
c) pela aposição de aval.
d) por endosso, completando-se a
transferência com a tradição do título.
e) pela simples tradição, uma vez
que o título se considera coisa móvel.
11.
Relativamente aos títulos de crédito, analise as proposições a seguir:
I) Pelo princípio da abstração, o
credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para
exercer o direito nele mencionado.
II) Atos consubstanciados em
documentos apartados não influenciam no conteúdo das obrigações retratadas no
título, pois dele não são considerados parte.
III) Pelo princípio da autonomia
das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação
jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações
abrangidas no mesmo documento.
IV) Quando o título de crédito é
posto em circulação pelo endosso, diz-se que se opera a abstração, isto é, a
desvinculação do título em relação ao ato ou negócio jurídico que deu ensejo à
sua criação.
V) O devedor pode opor a quem
recebeu o título por endosso exceções fundadas sobre as relações pessoais com o
credor primitivo (endossante), em virtude do negócio jurídico que deu causa à
emissão do título.
Está(ão) CORRETA(S):
a) Somente as proposições III e
IV.
b) Somente as proposições II, III
e IV.
c) Somente as proposições II e
III.
d) Somente a proposição IV.
e) Todas as proposições.
Gabarito
1) A
2) D
3) Errado
4) B
5) Certo
6) D
7) E
8) B
9) E
10) D
11) C
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