Questões sobre prescrição e decadência

Prova - CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho

1) Quanto a prescrição e decadência, na seara do direito civil brasileiro, assinale a opção correta:

a) A suspensão da prescrição em relação a um dos credores solidários estende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.

b) A decadência contra os relativamente incapazes poderá ser suspensa em seu favor, mas, se essa se consumar, ensejará o ressarcimento de danos ao prejudicado em razão da atuação de seu representante.

c) O reconhecimento da decadência deverá ser feito a qualquer tempo e de oficio, por ser questão de ordem pública, sendo irrenunciável a faculdade liberatória se fixada em lei ou estipulada no contrato.

d) A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e só valerá, se feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

e) A prescrição atinge diretamente o próprio direito e a decadência atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado.

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Prova - CESPE - 2013 - TJ-DF - Técnico Judiciário

2) As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição:

( ) Certo

( ) Errado

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Prova - TRT 8ª Região PA e AP) - 2008 - Juiz

3) NÃO prescreve em 3 (três) anos: 

a) A pretensão de reparação civil

b) A pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa

c) A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular

d) A pretensão relativa a alugueis de prédios urbanos ou rústicos

e) A pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias

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Prova - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

4) De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

a) um ano

b) dois anos

c) três anos

d) cinco anos

e) quatro anos

Gabarito

1) D

2) Errado

3) C

4) C