21. O exercício do poder não pelo seu titular,
mas por órgão de soberania que atuam no interesse do povo constitui o sentido
essencial do:
(a) Princípio da dignidade da
pessoa humana
(b) Princípio do sufrágio.
(c) Princípio da representação.
(d) Princípio da soberania
popular.
22. No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a
opção correta:
(a) Quanto ao modo de elaboração,
a constituição dogmática decorre do lento processo de absorção de ideias da
contínua síntese da história e das tradições de determinado povo.
(b) Sob o ponto de vista da
extensão, a constituição analítica consubstancia apenas normas gerais de
organização do Estado e disposições pertinentes aos direitos fundamentais.
(c) O preâmbulo, o dispositivo
que estabelece cláusulas de promulgação e as disposições transitórias são
exemplos de elementos de estabilização constitucional.
(d) Os direitos individuais e
suas garantias, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos são
considerados elementos limitativos das constituições.
23. Assinale a alternativa correta:
(a) A Constituição do Império foi
outorgada pela metrópole, e previa Estado unitário, três Poderes e religião
estatal.
(b) A Constituição editada em 25
de março de 1824 não adotava o Catolicismo como religião oficial.
(c) A Constituição republicana de
1891 foi outorgada pelo Presidente da República, adotou o regime
presidencialista, e previa Estado federado, três Poderes e estado confessional.
(d) A Constituição de 1946 foi
promulgada, previa Estado federado, reorganizou os direitos e garantias
individuais e vigorou, com as respectivas Emendas, até a promulgação da
Constituição de 1967, esta última oriunda de projeto apresentado pelo governo e
votada sob o procedimento estabelecido pelo Ato Institucional n. 4.
24. Quanto ao grau de sua alterabilidade ou
mutabilidade, as Constituições Federais se classificam em:
(a) Flexíveis, rígidas,
semirrígidas ou semi-flexíveis, e super-rígidas;
(b) Promulgadas, outorgadas,
cesaristas e pactuadas;
(c) Analíticas e sintéticas;
(d) Rígidas e super-rígidas.
25. A Constituição Federal apresenta um preâmbulo
cuja força obrigatória é:
(a) Equivalente a princípio
constitucional.
(b) Inexistente.
(c) Própria de qualquer regra
constitucional.
(d) Indicativa, uma vez que
consigna a intenção do constituinte, mas deve ser levado em conta no exercício
da interpretação.
26.
Quando da promulgação de uma nova Constituição, diz-se que a legislação
ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas
continua válida pela teoria:
(a) da repristinação;
(b) da desconstitucionalização;
(c) da recepção;
(d) do poder constituinte
subordinado.
27. São normas constitucionais de eficácia
contida aquelas:
(a) Que, desde a entrada em vigor
da Constituição, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os seus
efeitos;
(b) Em que o legislador
constituinte regulou suficientemente os interesses relativos a determinada
matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador
infraconstitucional;
(c) Por meio das quais o
legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de
órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture,
em definitivo, mediante lei;
(d) Em que o constituinte, em vez
de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limita-se a
traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos (legislativos,
executivos e judiciais).
28. Quando a interpretação de uma Constituição
escrita se altera em decorrência da mudança dos valores e do modo de
compreensão de uma sociedade, mesmo sem qualquer alteração formalmente
realizada, no texto constitucional, pelo Poder Constituinte Derivado
Reformador, está-se diante de uma:
(a) Interpretação histórica;
(b) Integração normativa;
(c) Desconstitucionalização;
(d) Mutação constitucional.
29. O poder constituinte atribuído aos
Estados-membros para se auto-organizarem é denominado:
(a) Decorrente.
(b) Originário.
(c) Originário-derivado.
(d) Originário-federativo.
30.
Tendo em vista a aplicabilidade das normas constitucionais, considere o que
segue:
I. É livre o exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a
lei estabelecer.
II. São poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Tais preceitos são considerados, respectivamente, de
normas constitucionais de:
(a) Eficácia redutível ou
restringível; e de princípio programático.
(b) Eficácia limitada. E de
princípio programático.
(c) Princípio institutivo; e de
eficácia plena.
(d) Eficácia redutível ou
restringível; e de eficácia plena.
Gabarito
21) D
22) D
23) D
24) A
25) D
26) C
27) B
28) D
29) A
30) D
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