Questões de Concursos

Prova - FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico
Assunto - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:
a) 15 (quinze) dias.
b) 30 (trinta) dias.
c) 45 (quarenta e cinco) dias.
d) 60 (sessenta) dias.
e) 90 (noventa) dias.

Alternativa correta C

Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

LINDB