Elementos acidentais
Condição: Cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto.
Exemplo: Dou meu carro para Ana se chover final de semana.
Principais classificações:
Suspensivas: É aquela quando verificada, dará inicio a produção dos efeitos jurídicos.
Resolutivas: É aquela quando verificada, coloca fim ao negócio jurídico.
Termo: Cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico a um evento futuro e certo.
Exemplo: Dou meu carro para Ana em 2014.
Encargo: Prática de liberdade subordinada à um ônus.
Exemplo: Dou minha casa para Ana, mas ela deverá cuidar de minha mãe.
Invalidade do negócio jurídico
Nulo - Art. 166/167 Código Civil
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;
II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
IV - não revestir a forma prescrita em lei;
V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;
VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;
VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Anulável - Art. 171 Código Civil
Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
I - por incapacidade relativa do agente;
II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
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