Assunto - Bens
Caso determinado imóvel receba benfeitorias destinadas a conservá-lo ou a evitar-lhe a deterioração, tais benfeitorias serão classificadas como necessárias.
( ) Certo
( ) Errado
Afirmação Correta
Art. 96 - As benfeitorias podem ser voluptuárias, úteis ou necessárias.
III - São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Código Civil
---------------------------------------------------------------------------------------------Prova - TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
Assunto - Bens
Com base nas disposições do Código Civil acerca dos bens, assinale a alternativa correta.
(a) O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel.
(b) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
(c) Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens imóveis.
(d) Os bens públicos somente estarão sujeitos a usucapião se obedecidas as disposições legais e constitucionais sobre o tema.
Alternativa correta A
(a) Art. 80 - Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
II - O direito a sucessão aberta.
(b) Art. 82 - São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
(c) Art. 83 - Consideram-se móveis para os efeitos legais:
III - Os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações.
(d) Art. 102 - Os bens públicos não estarão sujeitos a usucapião.
Código Civil
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