Dação em pagmento - Resumo

Dação pagamento

Conceito Dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida (CC, art. 356).

Natureza Jurídica É forma de pagamento indireto. Não constitui novação objetiva, nem se situa entre os contratos. Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda (art. 357)

Requisitos a) Existência de um débito vencido; b) animus solvendi; c) diversidade do objeto oferecido, em relação ao devido; d) consentimento do credor na substituição.

Disposições legais ■ Art. 357 do Código Civil: “Determinado o preço da coisa dada em pagamento, as relações entre as partes regular-se-ão pelas normas do contrato de compra e venda”. ■ Art. 358: “Se for título de crédito a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão”. ■ Art. 359: “Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

(GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Esquematizado Vol. 1. São Paulo: Saraiva, 2012. 2ª Edição.)