Questões de Concursos - Prisão Preventiva

1. (FCC – 2014 – DPE-PB – Defensor Público) Ao oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,

a) caso João seja primário e tenha bons antecedentes, a prisão preventiva não poderá ser decretada.

b) caso o Juiz decrete a prisão preventiva, poderá depois revogá-la se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

c) se João responder preso ao sumário da culpa, no caso de ele vir a ser pronunciado o Juiz não precisará fundamentar a manutenção de João na prisão.

d) como se trata de crime grave, este é fundamento suficiente para a decretação da prisão.

e) em razão do in dubio pro reo, a decisão que denegar a prisão preventiva não precisa ser motivada.

2. (VUNESP – 2014 – DPE-MS – Defensor Público) Quando presentes prova do crime e indícios de autoria, a prisão preventiva pode ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares,

a) como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou por conveniência da instrução criminal, apenas.

b) como garantia da ordem pública, da ordem econômica ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.

c) como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, apenas.

d) como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

3. (ACAFE – 2014 – PC-SC – Delegado de Polícia) Considere o Código de Processo Penal quanto as medidas cautelares, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

l - As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

Il - Não será permitido o emprego de força, mesmo a indispensável, no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.

Ill - A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar.

lV - As medidas cautelares serão decretadas pelo juiz e não poderão ser aplicadas cumulativamente.  

a) Apenas I e III estão corretas.

b) Apenas II e III estão corretas.

c) Apenas III e IV estão corretas.

d) Apenas I, II e III estão corretas.

e) Todas as afirmações estão corretas.

4. (FEPESE – 2014 – MP-SC – Promotor de Justiça - Matutina) Em face da Lei n. 12.403/2011, o Código de Processo Penal passou a admitir a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado em liberdade no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

( ) Certo

( ) Errado

5. (CESPE – 2013 – AGU – Procurador Federal) Segundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal.

A existência de prova concludente da autoria delitiva constitui requisito indispensável para a decretação da prisão preventiva.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito

1) B

2) D

3) A

4) Errado

5) Errado