1.
(CESPE – 2012 – TJ-PA – Juiz) No que se refere ao delito de lesões corporais,
assinale a opção correta.
a) Constitui circunstância
agravante o fato de o delito ser praticado contra cônjuge ou companheiro, ou,
ainda, de prevalecer-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de
hospitalidade.
b) Se do delito em questão
resultar perigo de vida e caso se constate ter sido incompleto o primeiro exame
pericial, realizar-se-á, necessariamente, exame complementar por determinação
da autoridade judiciária.
c) Na hipótese de lesão
corporal culposa, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da
infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se
torne desnecessária.
d) A lesão corporal será
considerada de natureza gravíssima se do fato resultar incapacidade da vítima,
por mais de trinta dias, para as suas ocupações habituais.
e) Para o referido delito, é
irrelevante o fato de o agente cometer o crime impelido por motivo de
considerável valor social ou moral.
2.
(PUC-PR – 2011 – TJ-RO – Juiz) Considera-se
a vida humana como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal
ainda objeto de proteção pela legislação penal vigente. Dado esse enunciado,
assinale a única alternativa CORRETA.
a) Se o agente comete o
crime de homicídio (simples ou qualificado) impelido por motivo de relevante
valor social ou moral, ou sob a influência de violenta emoção, logo em seguida
a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um
terço.
b) Aumentam-se da metade
(1/2) até dois terços (2/3) as penas aplicadas ao crime de aborto, se este
resultar à gestante lesão corporal de natureza grave ou na hipótese de lhe
sobrevir a morte.
c) A legislação penal
vigente não permite a redução de pena em crimes de lesão corporal na hipótese
de o agente ter cometido o crime impelido por motivo de relevante valor social
ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta
provocação da vítima.
d) Aquele que expõe a
perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância,
para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a a de
alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo
ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina responde pelo
delito de homicídio na forma omissiva.
e) O crime de perigo de contágio
venéreo previsto no artigo 130 do Código Penal é de ação penal pública
condicionada à representação do ofendido.
3. (FCC –
2011 – TJ-PE – Juiz) No
crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129,
§ 9º, do Código Penal):
a) o sujeito passivo é
sempre a mulher.
b) é necessário que a
vítima conviva com o agente.
c) não incide a agravante
de o crime ser cometido contra cônjuge, se a ofendida é casada com o autor.
d) a pena é aumentada de
1/6 (um sexto) se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência.
e) não basta que se prevaleça o agente de relação de
hospitalidade.
Gabarito
1)
C
2)
E
3)
C
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