Questões sobre concurso de pessoas pt. 2

1. (FCC – 2015 – TJ-SC – Juiz Substituto) Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal brasileiro que:

a) apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária. 

b) é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.

c) a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito. 

d) inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito. 

e) denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo. 

2. (MPE-SP – 2015 – Promotor de Justiça) Após leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:

I- Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou como principal a teoria monista ou unitária.

II- O Código Penal, no que diz respeito ao concurso de pessoas, adotou também em alguns casos as chamadas exceções pluralísticas à teoria unitária.

III- A chamada autoria mediata se dá nos casos em que o agente consegue a execução do crime por meio de pessoa que age sem culpabilidade.

IV- A doutrina e a jurisprudência não aceitam o concurso de agentes em crime culposo, pois, nesse caso, não há possibilidade de vínculo psicológico entre duas pessoas na prática da conduta.

V – Os requisitos do concurso de pessoas em regra são: pluralidade de condutas, relevância causal de cada uma das ações, liame subjetivo entre os agentes e identidade de fato.

a) somente o I, II, III e V são verdadeiros.

b) somente o I, III e V são verdadeiros.

c) somente o I, II e IV são verdadeiros.

d) somente o I e V são verdadeiros.

e) todos são verdadeiros.

3. (DPE-PE – 2015 – Estagiário de Direito) Partícipe de um crime é o sujeito que:

a) pratica a conduta descrita no tipo penal, juntamente com seu comparsa.

b) executa o comportamento que a lei define como crime.

c) auxilia autor do crime a subtrair-se à ação de autoridade pública.

d) induz, instiga ou auxilia na prática de crime, embora não pratique conduta típica.

e) pratica a conduta descrita no tipo penal em legítima defesa.

4. (FCC – 2015 – TJ-GO – Juiz Substituto) “A” recebeu de “B” a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá:

a) por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

b) pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.

c) por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

d) por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.

e) por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

5. (CESPE – 2015 – TRE-GO – Analista Judiciário – Área Judiciária) Julgue o item seguinte, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.

Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua intenção de utilizá-la para matar outrem, o amigo que emprestar a arma será considerado partícipe do homicídio se o referido indivíduo cometer o crime pretendido, ainda que este não utilize tal arma para fazê-lo e que o amigo não o estimule a praticá-lo.

( ) Certo

( ) Errado

Gabarito

1) D

2) A

3) D

4) C

5) Errado

Questões de Concursos - Crime de Roubo

1. (CESPE – 2013 – DPE-DF – Defensor Público) Conforme a mais recente jurisprudência do STF, o crime de roubo se consuma quando o agente, depois de cessada a violência ou a grave ameaça, tem a posse pacífica e desvigiada da coisa subtraída. 

( ) Certo

( ) Errado

2. (CESPE – 2006 – DPE-DF – Procurador) No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra a lesão corporal leve.

( ) Certo

( ) Errado

3. (FGV – 2014 – TJ-GO – Analista Judiciário) Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um supermercado, a ação resulta na morte do gerente do estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio lesado:

a) configura concurso formal;

b) configura concurso material;

c) não altera a unidade do crime;

d) configura continuidade delitiva;

e) configura concurso formal imperfeito.

4. (FUNDEP – 2014 – DPE-MG – Defensor Público) Após terem subtraído significativa quantia de dinheiro de um estabelecimento comercial, mediante grave ameaça, objetivando a detenção da res furtiva e a impunidade do crime, os agentes efetuaram disparos de arma de fogo contra policiais militares que os aguardavam na porta do estabelecimento. Embora não tenham conseguido fugir da ação policial e nem atingir nenhum dos milicianos, os agentes atuaram com evidente animus necandi em relação aos policiais militares.

Conforme o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nesse caso, ocorreu:

a) roubo consumado em concurso material com homicídio tentado;

b) roubo tentado em concurso material com resistência;

c) latrocínio consumado;

d) latrocínio tentado.

5. (FCC – 2014 – TRT – 2ª Região (SP) – Técnico Judiciário – Segurança) De acordo com o Código Penal, nas hipóteses do § 2º do art. 157, a pena é aumentada de 1/3 até a metade. Apenas não se enquadra nessas hipóteses se:

a) o agente mantém a vítima em seu poder restringindo a sua liberdade;

b) há concurso de duas ou mais pessoas;

c) a vítima está em transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;

d) a violência ou grave ameaça é realizada com o emprego de arma de fogo;

e) da violência resultar morte.

6. (IBFC – 2013 – MPE-SP – Analista de Promotoria I) O crime de roubo impróprio, previsto no art. 157, § 1º, do Código Penal, caracteriza-se com o emprego de:

a) violência imprópria, após a subtração da coisa;

b) violência própria, durante a subtração;

c) violência imprópria, apenas;

d) qualquer modalidade de violência;

e) violência própria, apenas.

Gabarito

1) Errado

2) Certo

3) C

4) D

5) E

6) E